SMIC - cassa alvará de venda de construtora na Capital de Porto Alegre

A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) cassou o alvará de venda de imóveis da construtora Tenda nesta terça-feira. De acordo com o secretário Valter Nagelstein, a medida é preventiva e foi tomada após a empresa não ter cumprido acordos registrados junto ao Procon de Porto Alegre a respeito de 24 queixas. Nas reclamações, os clientes relatam atraso na entrega de imóveis e não devolvimento do dinheiro a clientes. A empresa tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o por que das irregularidades e informar como pretende regularizar a situação. Além de entregar a justificativa, a Tenda precisará pedir um novo alvará que permite apenas a construção. A construtora esclareceu que criou, em parceria com o Procon de Porto Alegre, um canal de atendimento exclusivo para o órgão, pelo qual apresentou resposta a todas as 24 demandas em questão – cinco delas com retorno imediato pelo telefone e os outras 19 em até 24h. Segundo a empresa, o projeto funciona há três meses, período em que houve total sinergia entre a empresa e o órgão para que as demandas fossem solucionadas rapidamente, inclusive com registros e à disposição da instituição. A companhia informou ainda que analisa os fundamentos que motivaram a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio a mover a ação para poder adotar as medidas cabíveis para reverter a decisão. RÁDIO GAÚCHA

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A importância do Habite-se.Compre imóveis com Habite-se, com legalidade

Legalização

Habite-se, é o documento que atesta a legalidade do imóvel, ou seja, sua existência do ponto de vista jurídico. Por isso, sua inexistência provoca tantas restrições. Água e luz não significam que a certidão tenha sido emitida. A ausência de um documento chamado Habite-se, emitido pela prefeitura de sua cidade, pode inviabilizar a aquisição do imóvel por financiamento, impedir a venda (caso você já o tenha comprado), doação ou a inclusão em herança. http://pt.wikipedia.org/wiki/Habite-se

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A reforma de seu imóvel, pode ser financiado com o seu FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Veja

Oportunidades

O conselho curador do FGTS - aprovou a crioção de uma linha de crédito de material de construção para a classe média. O financiamento será de até R$ 20 mil, por pessoa. os juros cobrados na linha de emprestimo serão de até 12% ao ano. O valor é inferior as taxas praticadas por bancos, que está entre 25% e 45% ao ano. O prazo de pagamento pode chegar a 120 meses. A liberação dos recursos, no entanto, ainda precisa de regulamentação posterior o que deve demorar até 30 dias para acontecer. O dinheiro não será descontado do FGTS do trabalhador. Para tomar o emprestimo não é exigido limite de renda, mas o financiador deve possuir conta no FGTS e comprovar propriedade de imóvel residencial regularizado com o valor maximo de até R$500 mil. O teto faz parte das regras do SFH - Sistema Financeiro Habitacional. Essa linha se propoõe à ampliação e refporma de imóveis residenciais, enquadrados no SFH e que contempla também inovaçãões como equipamentos de aquecimento solar, hidrometração individual dos prédios mais antigos, afirmou o representante do Ministerio do trabalho e Presidente suplente do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado. Todos os bancos poderão operar coma nova linha de crérfito.

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Minha Casa Minha Vida, ou será, Minha casa MInha divida.

Verdades

Verifico que para adquirir um residencial da Minha casa Minha vida, esta mais para Minha Casa Minha divida, é incrivél, isso mesmo, financiar e poder ter a possibilidade de dar inicio ao negocio é dificil, a exemplo do que tenho conhecimento, que para dar incio as tratativas de aquisição, o interessado cliente, tem que dar R$ 22 mil, imagino que uma pessoa humilde não poderia ter este dinheiro inicialmente, e, na hora de se financiar, o cliente, teria que ter um ganho de no minimo 3 mil reais, onde que está programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em dar aquisição de imóveis que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00, o que não acontece. Está dificuldade, ocorre no momento que a execução das obras são executadas pelas construtoras, que na minha opinião e prática, não estão se destinando ao público alvo, pessoas com renda até R$ 1.600 mil. Público Alvo - Famílias com rendimento bruto mensal de até R$1.600,00.

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Em desenvolvimento

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Crédito Imobiliário transferidos para outra instituição bancaria pode reduzir juros

Opção -  Dinheiro ou Instituição Financeira

Quem já fez um financiamento imobiliário e quer mudar para outro banco que ofereça taxa de juros e parcela menores, encontra pela frente a burocracia e a resistência das instituições, informa reportagem do jornal O Tempo. Fazer a portabilidade, ou transferência, do crédito é possível desde a Resolução 3.401/2006 do Banco Central, e pode ser vantajosa. Mas pouca gente conhece a ferramenta. Nem mesmo o BC tem um levantamento específico sobre as transferências de crédito imobiliário feitas. O consultor do departamento de normas do BC, Anselmo Pereira Araújo Neto, diz que a pessoa deve procurar uma instituição e solicitar o cálculo para que possa aplicar a portabilidade do valor equivalente à quitação da operação. "Tem que avaliar as condições da nova operação e verificar se é vantajoso, como se fosse uma operação de crédito normal, e ver todas as cobranças feitas. O BC orienta os bancos a não cobrar tarifa para transferir a dívida, nem se negar a efetuar a operação. No momento em que é feita a transferência, o cliente obtém recursos com um banco para quitar antecipadamente a dívida com o banco que originou o crédito. "Neste caso, o cliente precisa ficar atento porque tem direito a redução proporcional dos juros na hora de quitar um débito", informou o BC. Revista Consultor Jurídico.

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Agora o Site Ancora: Desenvolvendo.

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O dilema do trabalhador virtual e a lei nacional brasileira na CLT

O trabalho Virtual

Tenho percebido, que esta havendo resistência de colocar as claras o pensamento juridico, do que seria o trabalho a distância ou até mesmo o chamado virtual, hoje, especialistas e juridicos, tem pensamento quase que dominante, sim, é claro, tem o que pensão, vai dar problemas..Mas, quais seriam estes, pois, tenho como opinião que o princípio básico de que a norma legal devendo ser interepretada de forma globalizada e não de forma rasteira, e, talvez com a fartura de leis, poderemos dizer definitivamente, que o trabalhador, funcionário, contratado, deve ter reconhecido jurídicamente que o trabalho executado em domicilio próprio do empregado e no realizado a distância, em que faz-se uso de tecnologias, devem ser estabelecidos e equiparados ao trabalhador no estabelecimento de matrix, presencial. Por outro lado, até mesmo iria ajudar e beneficiar contatos e aperfeiçoar a tecnologia, novas ideias no mundo juridico. É correto, pois cada vez mais, surge profissionais que desenvolvem a certo modo, ausências de contato direto e pessoal com o empregador, então pessoal, prestem bem atenção ao contrato de trabalho, hoje, observe as palavras, comunicação, tablets, meios vituais. Não deve haver insegurança juridica, sejam estimulados a ler o contrato. Em suma, todo e-mail, torpedo de celular, eventualmente despachado por um funcionário a cliente, fora de expediente ou num fim de semana, poderá caracterizar horas extras. Continuem com o bom senso.

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A tendência imobiliária no Brasil

Tenho percebido que a sistemática imobiliária esta evoluindo em fatos e circunstâncias administrativas ao referido controle profissional, mas que não estão se apoiando nas expectativas dos governos ou como tenho percebido, anunciados, pois no momento que bancos uma das forças de liberações de créditos, vem, ao analisar situações cadastrais de futuros clientes, direcionam os sentidos de compra facilitada para dificil, há drasticamente no momento que se abreviar as negociações no concreto, sempre uma dificiculdade elementar,  o valor.

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A agilidade de ter em mãos os documentos quando enseja-se em comprar seu imóvel é importante.

Corra na hora de comprar

Agilizar-se na hora de comprar um imovél é importante, consulte antes de comprar qualquer imóvel seu teto financeiro, para que não venha o intermediário do corretor agir erroneamente ao oferecimento dos produtos imobiliários, tanto quanto, saiba seu saldo livre de FGTS, não esquece que poderá ser usado, na hora de pagar suas contas ou até mesmo dar a entrada de seu residencial. A agilidade também, torna relevante, quando se tem que alcançar documentos do comprador, pois os analistas de seu crédito, caso precise, será analisado com deve, atualizado, então não perca tempo, no que puder ter em mãos, tenha.

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Proprietários de vagas de garagens não poderam vender mais

Foi aprovado na Câmara o projeto de lei 7803/10, do Senado.

Tem como finalidade proíbir proprietários de imóveis  residenciais e comerciais  de vender suas vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio.No caso do aluguel da garagem, ele somente será permitido no casos em que o proprietário possuir autorização aprovada na convenção de condomínio.Segundo a Agência Câmara, a medida irá altera o Código civil lei 10.406/02. O projeto que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora segue para o Senado.

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CNJ - Conciliações e o Sistema Financeiro de Habitação - SFH

CNJ sempre em favor da sociedade

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, reúniu nesta quarta-feira (07/12), às 9h30, com presidentes e corregedores dos cinco tribunais regionais federais para fazer um balanço dos mutirões de conciliação na área do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A reunião será por videoconferência, mas o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Olindo Herculano de Menezes, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, devem vir à sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a reunião.  Realizados pelos cinco Tribunais Regionais Federais e referentes a processos sobre o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os mutirões têm promovido audiências diversas de conciliação entre mutuários e representantes tanto da Caixa Econômica Federal como também da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), vinculada ao Ministério da Fazenda. Para a ministra Eliana Calmon, a solução de pendências do SFH tem grande relevância, porque o devedor se livra do processo e os recursos arrecadados contribuem para alimentar o sistema, financiando a construção de novas moradias. 

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Sem registro de penhora no Cartório Imobiliário, o Comprador não responde por má-fé.

Penhora imobiliária e o Direito

Sem o registro da penhora no cartório imobiliário não fica caracterizada a má-fé do comprador que adquiriu imóvel penhorado. Com essa conclusão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso de um comprador que adquiriu o bem do vendedor que tinha uma dívida com outra pessoa. A ação para pagar a dívida estava em curso na data do fechamento do negócio. Os ministros modificaram a decisão anterior, que entendeu ter havido fraude à execução, e excluíram o imóvel da penhora. Depois de citado para pagar uma dívida, o devedor vendeu o único imóvel que possuía. O imóvel fora penhorado para garantir a quitação da dívida do antigo proprietário, entretanto o comprador (novo proprietário) alegou ter adquirido o imóvel de boa-fé – por ocasião da compra, não havia inscrição da penhora no registro imobiliário. Sustentou também que, para configurar a fraude à execução, seria preciso comprovar a sua má-fé ou o prévio conhecimento acerca da restrição do bem. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concordou com os argumentos da credora de que houve fraude para não pagar a dívida, e por isso negou o pedido do comprador para retirar a penhora sobre o bem. O adquirente não teria se resguardado. “Não tomou (…), portanto, as cautelas ao adquirir o imóvel, o que se recomendava, sobretudo considerando o valor elevado que pagou, U$ 180.000,00 (cerca de trezentos e dezoito mil reais em valores atuais)”, concluiu o relator do TJDFT. Para o desembargador convocado no STJ, ministro Honildo de Mello Castro, a controvérsia está em saber se ocorre fraude à execução quando existe demanda judicial desfavorável ao devedor (antigo proprietário) na época da venda do imóvel. E mais: bastaria a citação do devedor na ação, podendo ser desprezado o registro da penhora sobre o imóvel alienado? Honildo de Mello Castro ressaltou que o entendimento do Tribunal é o de que não se deve falar em fraude à execução quando não houver registro da penhora, a menos que aquele que alegar a fraude (a credora, no caso) prove que o terceiro adquiriu o imóvel sabendo que o bem estava penhorado. Castro destacou que “o ônus da prova de que o terceiro (comprador) tinha conhecimento da demanda ou do gravame transferiu-se para a credora, que dela não se desincumbiu. A boa-fé neste caso (ausência de registro) presume-se e merece ser prestigiada, não havendo, portanto, se falar em fraude à execução no exame destes autos, razão porque há de ser o imóvel excluído da penhora”. O desembargador atendeu o pedido do comprador e, ainda, determinou que a credora assuma as custas judiciais e o pagamento dos honorários advocatícios da parte do comprador, arbitrado em R$ 4 mil. Em votação unânime, os demais ministros da Quarta Turma acompanharam o relator. REsp nº 753.384 .

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Pressão dos Conselhos Regionais, e, a Minha Casa e MInha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida, esta tendo por algumas regionais, propostas de integrar residencias usados no chamado Programa Imóveis Usados, hoje, já está segundo informações valido em alguns Estados, afirmando que o exercicio desta postura relevará reflexos no mercado imobliário de todo o país, tão, somente, equilibrar o preço que esteja fora de mercado das moradias.Também, se diz, que esta finalidade auxiliará e atenderá compradores que hoje tem seus familiares em solos e terrenos em alto risco de moradia, e que não atendem os requisitos de minha casa e minha vida.



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Produtos e serviços para financiar seu imóvel nos bancos

Banco é Banco

Na compra de seu imóvel, terá mais acomodações, por estar os bancos facilitando aberturas de contas correntes para prestar comodidades e segurança áqueles que compraram imóvel, de modo, que centralizam todos os trâmites da compra. Atenderá estes serviços à população de alta renda. Outra novidade, é que poderá pagar seu imóvel com o cartão de crédito o que gerara acumulações de bônus. Outra novidade, é a existência de caixa seguro, que é um tipo de seguro, que cobrirá seu financiamento imobiliário em caso de morte de comprador, ficando livre de dividas, seguro, que será calculado com o valor do imóvel. A tendência deste programa de facilitação, é elevar a todos os bancos.

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Casa Própria, você que deseja, preste atenção

Durante uma solenidade realizada na capital venho o Ministro das Cidades "Mario Negromonte"anunciar a liberação de 5 bilhões de reais, para a construção de 75 mil unidades residenciais em cidades catarinenses, destinadas a familias com renda mensal de zero a três salários. As construções prevêm um padrão elevado as estas familias, elevação que será da construção que incluirá em seus projetos revestimentos cerâmicos em todas as paredes da cozinha e do banheiro e até mesmo aquecedor solar. A modernização deste trabalho dividem creches, escolas e áreas de lazer. Mas será que isto realmente ira acontecer.

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Governo lança pacote de medidas quanto a exigência de obras

Agora a licença ambiental será exigência legal para as obras de infraestrutura no país. As regras já foram publicadas no Diario Oficial e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos.

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